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terça-feira, 27 de junho de 2017

Proposta de Referendo sobre legalização do jogo no Brasil deve ser combatida, afirma Igor Federal, da BSOP

Escrito por: Arucha Fernandes - Atendimento

“Derrubamos as acusações de que o jogo estimula a lavagem de dinheiro e a ludopatia. Agora temos este novo desafio”, ressalta o CEO do Brazilian Series of Poker no segundo dia do evento. A ideia de se consultar a população sobre o tema é do deputado federal Roberto de Lucena (PV), que faz parte do grupo de parlamentares que é contra a regulamentação da atividade

Cerca de 300 empresários brasileiros e estrangeiros, autoridades públicas e especialistas, estiveram reunidos no IV BgC – Brazilian Gaming Conference para discutir o futuro da regulamentação dos jogos no Brasil.

Um dos pontos de maior debate durante o evento foi a proposta apresentada durante o IV Brazilian Gaming Congress – BgC pelo deputado federal Roberto de Lucena (PV) de se realizar um Referendo sobre a legalização ou não do jogo no país, durante as eleições gerais de 2018, que, nem bem apresentada, já enfrenta resistências do setor. “Derrubamos as acusações de que o jogo estimula a lavagem de dinheiro e a ludopatia. Agora temos este novo desafio. Nossos argumentos são mais sólidos do que os dos nossos detratores”, dispara o CEO do  Brazilian Series of Poker (BSOP), Igor Federal.

Ele admite que sabia que a luta pela liberação dos jogos no Brasil seria longa e esta nova proposta é mais um obstáculo que deve ser superado. “A culpa não está na atividade. O jogo não legalizado é o que incentiva a lavagem de dinheiro. Esquecem de dizer que são as 400 mil pessoas que trabalham no jogo ilegal as que precisam lavar o dinheiro que recebem neste ambiente totalmente sem regulamentação”, explica.

Outro argumento, destaca Igor Federal, é o da ludopatia: “Apenas 3% de todo o universo dos jogadores são compulsivos e 1,5% enfrentam problemas graves por conta disso. É um percentual pequeno. Há compulsão em todas as atividades humanas. A questão é que usam estes exemplos de quem faz mau uso da atividade para criar um ambiente de terror social contra a legalização do jogo”.

Segurança jurídica deve atrair grandes investimentos, apontam players do setor

A indústria do jogo é um dos grandes mercados do mundo e está sempre a procura de oportunidades. A perspectiva da atividade ter um marco regulatório definido no país já chamou a atenção de empresas globais, destacam executivos de grandes players do segmento que participaram, em São Paulo, do IV Brazilian Gaming Congress – BgC. “O Brasil, com segurança jurídica, vai atrair muitos investidores”, afirma o presidente e CEO da Spectrum Gaming Capital, Roberto Heller.

Anna Shahbazyan, diretora regional da Betconstruct, pensa da mesma forma: “Assim que o Brasil definir uma regulamentação e uma política de taxas, são grandes as chances de empresas globais de interessarem por este grande mercado em potencial. Os players deste segmento precisam de regras claras e segurança jurídica. Assim podemos crescer juntos”. John de Wit, CEO da Playbrands, vai além: “Tenho a convicção que, regulado, a indústria do jogo no Brasil será o centro do mercado na América do Sul”.

Presidente da Embratur defende legalização do jogo

Ainda na parte da manhã do segundo dia do BgC, a programação do evento teve como palestrante o presidente da Embratur, Vinicius Lummertzar. “O Governo Federal tem adotado uma postura cautelosa por conta da polaridade política que temos hoje no país mas nós, na Embratur, somos abertamente favoráveis à legalização do jogo”, afirmou. Ele defende que haja uma grande campanha de esclarecimento sobre o potencial dessa indústria no país.

Lummertz acredita que o Brasil precisa de um novo ambiente de negócios para receber mais investimentos internacionais e o jogo, legalizado e regulamentado, pode exercer um papel importante. “Movimenta recursos e forma uma mão de obra de qualidade. Os resorts e cassinos são exemplos disso pois recebem conferências, shows etc”, explicou o presidente da Embratur.

PMU Brasil quer multiplicar por 10 o volume de apostas hípicas até 2025

O desempenho da subsidiária brasileira da empresa francesa de apostas hípicas Pari Mutuel Urbain (PMU) é o símbolo do que poderia representar economicamente a legalização de jogos que ainda permanecem ilegais como o cassino e o bingo. “Vamos crescer 20% em 2018. Atualmente temos 110 pontos de venda em 11 estados brasileiros. Acreditamos muito no país”, frisa do presidente da PMU Brasil, Joseph Levy, um dos palestrantes do segundo dia do BgC 2017.

Para reforçar o potencial do Brasil para o segmento, ele citou como exemplo o fato de que o foram movimentados em apostas pela empresa no país, em 2016, o equivalente a R$ 210 milhões. “Este é o valor de apostas em um páreo do tradicional GP Arco do Triunfo, na França. Nossa meta é o de triplicar o volume de apostas no país até 2020 e multiplicar por 10 até 2025”, observa.

Cassinos podem criar bolsões de desenvolvimento

Com o jogo legalizado no país, um dos ramos mais tende a impactar a economia é o dos cassinos. Para o palestrante do IV Brazilian Gaming Congress – BgC o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado de São Paulo (ABIH-SP), Bruno Omori, é a possibilidade de levar desenvolvimento para regiões que têm potencial, mas carência de investimentos turísticos, como é o caso do Estado do Espírito Santo e a região do Vale do Ribeira, em São Paulo.

“A legalização do jogo oferece a possibilidade de ampliar a atividade turística. Nós podemos ter diferentes tipos de cassino de acordo com o potencial de cada localidade”, afirmou Omori. Também em palestra durante o BgC 2017, a deputada federal e ex-prefeita de Caldas Novas (GO), Magda Mofatto, concordou: “Minha região tem pouca atividade produtiva e o jogo surge como um impulso para o turismo. Teremos uma geração gigantesca de empregos e o impacto na arrecadação da prefeitura será enorme”.

Tributação ideal do segmento de jogos gera discussão

Em painel dedicado à discussão sobre a tributação dos jogos durante a tarde do IV Brazilian Gaming Congress – BgC, os palestrantes indicaram preocupação com a possibilidade de no Brasil a carga tributária ser superior à aplicada na Europa, de 15% e 20% em GGR (Gross Gaming Revenue), percentagem entendida como saudável pelo mercado local para evitar que os operadores optem por atuar na ilegalidade para não enfrentar a carga tributária.

Kip Peterson, do Thorsborg Institute, argumenta que o poder público brasileiro não tem muita alternativa a não ser regular o setor, uma vez que a atividade já existe hoje me dia. “Mas é preciso considerar que as licenças de funcionamento devem levar em conta o tipo de jogo, se é online e é físico, e devem, fundamentalmente, ser monitorados por uma ou por várias entidades públicas para manter o controle tributário sobre a operação”, diz.

Clive Tilley, do Ori Entertainment  Group, concorda em gênero, número e grau: “O mercado de apostas online já existe no Brasil, mas está povoado por empresas não regulares, que não pagam impostos, nem taxas. A regulamentação viabilizará a entrada de outros grupos e empresas que poderão investir para atuar regularmente”.

Ao final do painel, Peterson tomou novamente a palavra para uma última sugestão aos brasileiros: “Não vamos complicar este mercado. Não vamos comprometer o seu crescimento engessando-o com alta tributação e regulamentação excessiva. Quanto mais rápido se regular esta atividade, mais rápido o volume de dinheiro por ela gerado ficará no país”.

Setor de bingos defende adaptações nos projeto do marco regulatório dos jogos

Em debate realizado durante IV Brazilian Gaming Congress – BgC, Diego Escorza, diretor da Brasbingo, e Olavo Sales da Silveira, presidente da Associação Brasileira dos Bingos, Cassinos e Similares (Abrabincs), defenderam que os dois projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado que propõem a criação de um marco regulatório para os jogos no país definam pontos convergentes. “Aproximar os dois projetos seria muito benéfico”, observa Olavo Sales.

Uma questão que merece um ajuste, por exemplo, é o que envolve as atribuições de regulamentação e fiscalização dentro do contexto do pacto federativo. “A regulamentação e fiscalização dos bingos deveriam ser de responsabilidade dos estados. De acordo com o projeto da Câmara essa responsabilidade será dos municípios e o do Senado concentra a atribuição na União”, explica Diego Scorza.

Debate sobre a legalização do jogo do bicho fechou o IV BMG

O advogado Airton José Dias Corodassi Filho apresentou a visão do explorador do jogo do bicho e alertou que os projetos de lei hoje em discussão não trazem opções para a legalização da modalidade que realmente considerem as características do hoje do bicho. “No caso do jogo do bicho, pela sua antiguidade, a lei vai ter que se adaptar à tradição. Não houve nem há uma discussão profunda sobre o tema. A falta de regras claras para a concessão operacional e sua vigência, contratação de pessoal, exigência de um valor específico de caixa, entre outros aspectos, gera muita insegurança neste segmento que envolve milhares de pessoas em todo o país. O jogo do bicho tem que ser discutido na profundidade que merece”.

O advogado Airton José Dias Corodassi Filho apresentou a visão do explorador do jogo do bicho e alertou que os projetos de lei hoje em discussão não trazem opções para a legalização da modalidade que realmente considerem as características do hoje do bicho. “No caso do jogo do bicho, pela sua antiguidade, a lei vai ter que se adaptar à tradição. Não houve nem há uma discussão profunda sobre o tema. A falta de regras claras para a concessão operacional e sua vigência, contratação de pessoal, exigência de um valor específico de caixa, entre outros aspectos, gera muita insegurança neste segmento que envolve milhares de pessoas em todo o país. O jogo do bicho tem que ser discutido na profundidade que merece”.

Indústria de cassinos busca espaço no Brasil

Associar os cassinos à estrutura hoteleira já existente no Brasil é uma das opções mais viáveis para o desenvolvimento do setor de jogos no País. A discussão aconteceu durante o segundo dia do BgC 2017. Segundo Clive Tilley, do Ori Entertainmet Group, o potencial do mercado brasileiro é indiscutível. “O Brasil precisa encontrar sua identidade no setor de jogos, ao invés de tentar replicar a experiência de mercado com características. Por exemplo, um cassino resort na cidade de São Paulo não faz sentido. Na cidade seria muito mais interessante utilizar a estrutura hoteleira existente e agregar o jogo.  Uma solução que pode ser adotada sem investimentos gigantescos, mas, novamente, a atividade precisa ser regulamentada”.

Peter Hoetzinger, do Century Casinos, Inc., mostrou opinião similar. “A integração do jogo com a estrutura hoteleira já existente é a solução mais interessante para o Brasil. O país, o Japão e a Índia são os três mercados mais interessantes no horizonte dos investidores hoje. O futuro dirá qual desses mercados vai mostrar-se mais favorável para atrair investimentos.

Ao final da discussão, Tilley  concluiu: “O Brasil tem uma oportunidade única porque está começando do zero em termos de regulamentação. Se as partes envolvidas conseguirem superar as diferenças, estabelecer com transparência responsabilidades e benefícios e deixarem de se perceber em lados opostos, o mercado se estabelecerá de forma sustentável”.

 

Sobre o Brazilian Gaming Congress
Organizada pela Clarion Events Brasil, a 4a edição do Brazilian Gaming Congress (BgC) integra o portfólio global da Clarion Events para o setor que inclui a ICE Totally Gaming – maior feira do mundo dedicada a esse mercado, que recebeu em sua última edição realizada em fevereiro, em Londres, cerca de 28,5 mil visitantes. A série Totally Gaming (http://totallygaming.com/events) conta também com inúmeros eventos focados em conteúdo e networking que são realizados na Europa, Ásia, África, Austrália e Estados Unidos.

Sobre a Clarion Events
Por mais de 65 anos, a Clarion Events dedica-se à promoção e organização de feiras de negócios, eventos e congressos. Reúne aproximadamente 700 mil pessoas e 12 mil expositores e patrocinadores em mais de 250 eventos realizados ao redor do mundo. A Clarion Events tem presença global – atua em 12 escritórios em 9 países e está no Brasil desde 2008.

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